Description: Tema: Servidão da Adutora Prinicipal (EPAL)Sistema de coordenadas atual: ETRS 1989 Portugal TM06Fonte de Informação : Produzido pelo GPDM/SIGData da Fonte:Maiode 2015Metodologia: Buffer de 10m às adutoras 1000 e 1200 (shape fornecida pelos SMAS em Março de 2015)Enquadramento Legal: Decreto - Lei nº 230/91, de 21 de junho, designadamente é interdita a construção ao longo de uma faixa de 10 m, medida para cada lado do traçado das condutas de adução ou adução-distribuição de água.Condicionantes decorrente da proteção de infra-estrutura e equipamentos do artigo 10º do atual PDM, nº 2 e 2.1Conduta EPAL/SMASVerificado em Maio/2015 - GPDM/SIG, Vera Carvalho