Description: Tema: Servidão GasodutoRede de distribuição regional de gás naturalSistema de coordenadas atual: ETRS 1989 Portugal TM06Fonte: DGOTDU (Maria Pereira -GSIG)Data da fonte: Janeiro de 2006Fonte da atualização: Lisboagás - GDL Sociedade Distribuição de gás Natural de Lisboa, S.A (Concessionária)Data da atualização:2015Metodologia: A atualização teve por base o cadastro da rede de distribuição regional de gás natural, enviada pela concessionária, acrescentando mais um ramal à shape existente.Enquadramento Legal: DL n.º 374/89, de 25/10 na redação dada pelo DL n.º8/2000, de 8/02 - define o regime do exercício das atividades de importação, transporte, distribuição, fornecimento e armazenamento de gás natural, incluindo o gás natural liquefeito e dos seus gases de substituição.DL n.º232/90,de 16/07 alterado pelo DL n.º183/94,de 1/07 e pelo DL n.º7/2000,de3/02 (artigo 1, 2.º, 3 e 7.º) - define o regime jurídico a que deve obedecer o projeto, construção, exploração e manutenção do sistema de abastecimentodos gases combustíveis canalizados.DL n.º 11/94, de 13/01, alterado pelo DL nº 23/2003, de 4/02 - define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação e exploração das infraestruturas das concessões de serviço público relativas ao gás natural, no seu estado gasoso ou liquido, e dos seus gases de substituição.DLn.º152/94, de 26/05 -define o regime jurídico das servidões necessárias à implantação de oleodutos e gasodutos para o transporte de gás petróleo liquefeito e outros produtos refinados. Verificadoem Maiode 2015por Vera e Ana Costa / GPDM SIG