Display Name: Património Arquitetónico - Linha do Elétrico
Description: Em actualização na DPPE por Carmen Chiolas e no GPDM - SIG por Ana CostaInformação produzida na CMS pela extinta DPHC-NPHA- Teresa CaetanoFevereiro de 2015Endidade de Jurisdição: DGPC - Direcção- Geral do Património CulturalEnquadramento Legal: - DL n.º 107/2001, de 08/09 - Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural.- DL n.º 140/2009, de 15/06 - estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, público ou municipal.- DL n.º 309/2009, de 23/10 - estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural e o regime jurídico das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.Nota:link para consulta no site da DGPC de todos os diplomas (classificações de âmbito nacional) e editais (classificações de âmbito municipal) relativos à classificação e desclassificação de bens imóveis.Link para o SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónicoé um sistema de informação e documentação sobre património arquitectónico, urbanístico e paisagístico português e de origem ou matriz portuguesas gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).GPDM/SIG Vera Carvalho Março de 2015