Description: Tema: Estabelecimentos PrisionaisSistema de coordenadas atual: ETRS 1989 Portugal TM06Fonte: CMS- GPDM (Ana Costa)Data da fonte:2015Metodologia: Identificação dos limites foram realizado com base na análise da cartografia militar, ortos de 2012 e cadastro.Foi usada tambem uma shape de pontos existente na rede "SDE.SocSegDefProtCivil\sig_sites.SDE.EstabelecPrisionais "Legislação aplicável: DL n.º 265/1971, de 18/06 - estabelece zonas de proteção para os estabelecimentos prisionais e tutelares de menores - os condicionantes a respeitar quanto ao Estabelecimento Prisional de Sintra e ao Estabelecimento Prisional do Linhó são os constantes no diploma de 1971.Entidade com Jurisdição: Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentosda Justiça, IPVerificado por Vera Carvalho - GPDM/SIG Junhode 2015