Description: Tema: Aeroporto de LisboaSistema de coordenadas atual: ETRS 1989 Portugal TM06Fonte:DGOTDU (Maria Pereira / GSIG)Data da fonte: Janeiro de 2006Data da Alteração:Maio de 2015 (Engª. Emilia Santos)Metodologia:Isolada a servidão do Aeroporto de Lisboa, da shape original "ServAeronautica" e criada esta com o nome "AeroportoLisboa". Jurisdição:ANA - Aeroportos de Portugal, SAINAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.Enquadramento Legal: Despacho n.º 18 873/99 (2.a Série) de 14/09/99 - mantém na ANA, S.A. as competências relativas a servidões aeronáuticas.- Decreto nº 48542/1968, de 24/08 - estabelece as zonas confinantes ao Aeroporto de Lisboa que estão sujeitas a servidão militar e aeronáutica.Link: \\cms-fsrvvs.cm-sintra.local\arcgis\SIG_DATA\Geo-Sintra\RECURSOS\LEGISLACAO\ORDENAMENTO_TERRITORIO\SERVIDOES\Aeroportos_e_aerodromosVerificado por Vera Carvalho - GPDM/SIG Maiode 2015