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A informação disponibilizada pela Direção-Geral do Território, e a que dela seja derivada analógica ou digitalmente, ou ainda atualizada, encontra-se protegida pelo disposto na lei portuguesa e internacional sobre direitos de autor e não pode sob qualquer forma, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, ser copiada, divulgada, reproduzida, disponibilizada ou cedida a terrceiros, ou utilizada para finalidades distintas das que foram consideradas na sua cedência sem autorizaçãoexpressa da Direção-Geral do Território.
A informação cadastral fornecida encontra‐se georreferenciada no sistema PT-TM06-ETRS89. Os objetos cadastrais disponibilizados, em formato Web Map Service e Web Feature Service, estão representados de acordo com a estrutura seguinte:
• Seccoes – Feature Class do tipo polígono correspondente aos limites das secções cadastrais;
• Prd ‐Feature Class do tipo polígono correspondente aos limites dos prédios rústicos;
• Marcos ‐Feature Class do tipo ponto correspondente aos marcos de propriedade;
• ASF ‐Feature Class do tipo polígono correspondente aos limites das áreas sociais de folha;
Esta informação está em conformidade com as especificações técnicas definidas pela DGT para a informatização do cadastro geométrico da propriedade rústica e foi obtida a partir das secções cadastrais (suporte analógico), à escala 1:2000.
A precisão estimada para a informação representada nesta escala é a seguinte:
Escala: 2000
Erro médio quadrático: 0,9 m
Erro máximo: 2,5 m
Última atualização do concelho efetuada, com referência à Reforma Administrativa de 2013, em 31 de outubro de 2021. |